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Privacidade no Sigab

Versão de [data da publicação]. Vale para o site, o sistema (sistema.sigab.app.br) e os aplicativos Sigab para Android e iOS.

Quem somos e quem decide sobre os dados

O Sigab é um sistema de gestão de gabinete parlamentar fornecido por [razão social, CNPJ, endereço]. Os dados de cidadãos registrados num gabinete são do gabinete contratante, que é o controlador desses dados (LGPD, art. 5º, VI). O Sigab trata esses dados como operador, só para prestar o serviço contratado e conforme o contrato com cada gabinete.

Que dados o sistema guarda

Para que usamos

Para o gabinete registrar, encaminhar e dar retorno aos pedidos, organizar o trabalho da equipe e prestar contas. O Sigab não tem cadastro de eleitor, de apoiador nem envio de mensagens em massa, e os dados não são usados para propaganda ou campanha eleitoral.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados e não usamos rastreadores de publicidade. O site sigab.app.br não usa cookies.

Por quanto tempo

Enquanto o gabinete usar o serviço e pelo prazo de guarda configurado por ele. Depois, os cadastros são anonimizados ou devolvidos e apagados, conforme o contrato.

Seus direitos

O cidadão pode pedir acesso, correção, exportação ou anonimização dos seus dados ao gabinete que o atendeu; o sistema tem essas funções. Para a conta de quem trabalha no gabinete, o pedido de exclusão é feito ao administrador do gabinete ou pelo e-mail abaixo.

Segurança

Conexão criptografada (HTTPS), dados de cada gabinete isolados no banco, verificação em duas etapas ou biometria, auditoria de acessos e backup diário.

Contato e encarregado de dados

Encarregado: [nome] · privacidade@sigab.app.br