Privacidade no Sigab
Versão de [data da publicação]. Vale para o site, o sistema (sistema.sigab.app.br) e os aplicativos Sigab para Android e iOS.
Quem somos e quem decide sobre os dados
O Sigab é um sistema de gestão de gabinete parlamentar fornecido por [razão social, CNPJ, endereço]. Os dados de cidadãos registrados num gabinete são do gabinete contratante, que é o controlador desses dados (LGPD, art. 5º, VI). O Sigab trata esses dados como operador, só para prestar o serviço contratado e conforme o contrato com cada gabinete.
Que dados o sistema guarda
- Equipe do gabinete: nome, e-mail, papel, escritório e registros de acesso (para segurança e auditoria).
- Cidadãos atendidos: o que o gabinete registra para tratar o pedido (nome, contato, município, descrição do pedido e andamentos). CPF e endereço são opcionais.
- Portal do cidadão: o pedido enviado e, para acompanhar, o protocolo. O endereço IP fica guardado só em forma embaralhada (hash), para evitar abuso.
- Consulta pública: só a opção escolhida e, se a pessoa quiser, o município. Não pedimos nome, telefone nem documento.
- Biometria: a digital e o rosto nunca saem do aparelho. O Sigab guarda só uma chave pública que não permite reconstruir nada.
- Fotos e local das visitas: o lugar visitado, se a equipe marcar. O sistema não acompanha a localização das pessoas.
Para que usamos
Para o gabinete registrar, encaminhar e dar retorno aos pedidos, organizar o trabalho da equipe e prestar contas. O Sigab não tem cadastro de eleitor, de apoiador nem envio de mensagens em massa, e os dados não são usados para propaganda ou campanha eleitoral.
Com quem compartilhamos
- Hospedagem em servidor no Brasil [nome do provedor].
- Assistente de IA (Anthropic): recebe só o necessário para responder a pergunta da equipe. CPF, telefone, endereço e e-mail não são enviados. A empresa fica nos EUA (transferência internacional, LGPD, art. 33) [confirmar cláusulas contratuais].
- Órgãos públicos, quando o gabinete encaminha um pedido por ofício, só com o necessário.
Não vendemos dados e não usamos rastreadores de publicidade. O site sigab.app.br não usa cookies.
Por quanto tempo
Enquanto o gabinete usar o serviço e pelo prazo de guarda configurado por ele. Depois, os cadastros são anonimizados ou devolvidos e apagados, conforme o contrato.
Seus direitos
O cidadão pode pedir acesso, correção, exportação ou anonimização dos seus dados ao gabinete que o atendeu; o sistema tem essas funções. Para a conta de quem trabalha no gabinete, o pedido de exclusão é feito ao administrador do gabinete ou pelo e-mail abaixo.
Segurança
Conexão criptografada (HTTPS), dados de cada gabinete isolados no banco, verificação em duas etapas ou biometria, auditoria de acessos e backup diário.
Contato e encarregado de dados
Encarregado: [nome] · privacidade@sigab.app.br